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20 julho 2013

Justiça cassa mandato de prefeito e vice de Tuneiras do Oeste!


luiz kraus
A justiça pediu a cassação do Prefeito e do vice de Tuneiras do Oeste-PR. Luiz Antônio Krauss é acusado de abuso do poder econômico, extrapolando os limites de gastos na campanha eleitoral.
No início do mês, o TCE julgou procedente o processo que responsabiliza Luiz Antonio Krauss durante gestões anteriores (1997-2000 e 2001-2004) pela ausência do repasse de valores aos regimes próprio e geral de previdência social da Prefeitura.
Segundo o Tribunal de Contas, entre janeiro de 2002 e junho de 2004, a quantia devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 236.132,29 para R$ 252.083,84. O débito junto ao Fundo de Previdência Municipal era de R$ 453.018,58, no início, e de R$ 725.932,40, ao fim do período. Sem as contribuições devidas, a dívida fiscal de R$ 689.150,87 cresceu 41,9%, totalizando R$ 978.016,25.
Ao justificar o não cumprimento das obrigações previdenciárias, o gestor municipal afirmou que optou por aplicar os recursos públicos em serviços essenciais, tais como educação e saúde, alegando escassez de receita. Krauss não apresentou ao TCE, contudo, demonstrativo contábil que justificasse a inadimplência.
A determinação do Pleno do Tribunal é para que o ex-prefeito recolha o valor de juros e multas que possam ter importado no acréscimo do rombo previdenciário. A quantia exata será apurada em cálculo da Diretoria de Execuções do TCE.
Neste caso ainda cabe recurso.

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