O salário dos vereadores de São Paulo aumentará de R$ 9.288 para mais de R$ 15 mil a partir de março, confirmou nesta terça-feira (18) a assessoria do presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB). O reajuste superior a 60% ocorre graças a um decreto legislativo de 21 de agosto de 1992 e segue o aumento aprovado no fim do ano passado para deputados estaduais e federais.
O artigo 29 da Constituição define que os aumentos aos vereadores devem ser dados apenas a partir da legislatura seguinte (no caso, em 2013).
Uma lei municipal criada há 19 anos pelo então presidente da Câmara Municipal, Paulo Kobayashi, porém, faz com que o reajuste dos deputados seja repassado imediatamente para os vereadores paulistanos. O decreto passou a valer em 1993.
Segundo a rádio CBN, Police Neto afirmou não poder mudar a resolução para impedir o aumento no meio da legislatura. Ele acrescentou que o reajuste é legal e que, mesmo assim, irá debatê-lo com os colegas.
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