O Senado aprovou em 2008, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no País. Atualmente, são 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. A PEC recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas. A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da proposta de emenda constitucional e terá tramitação independente. Ou seja, as Câmaras Municipais continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição de 1988.
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores. Um levantamento da Organização Não-Governamental Transparência Municipal concluiu que São Paulo será o Estado com maior aumento do número de vereadores, quando aprovada a PEC 20/08. Nas 645 cidades paulistas haverá mais 1.246 parlamentares - o que corresponde a 15,74% de todos os "repostos". Depois de São Paulo o maior número de novas vagas estará em Minas (884), Bahia (723), Rio Grande do Sul (498), Paraná (465), Pernambuco (455), Ceará (453), Pará (419), Maranhão (401), Rio (371), Santa Catarina (308) e Goiás (262). A emenda à Constituição aprovada nesta quinta-feira vai agora à promulgação.
Durante uma semana os leitores do blog reginaldobarrosumu.blogspot.com, poderiam votar em uma enquete, no qual responderiam se eram a favor ou contra 17 cadeiras de Vereadores em Umuarama. Encerrado a votação, 86% optaram serem contra a decisão da PEC, ou seja, ao invés de 10, aumentando para 17 Vereadores, como vai acontecer em 2012.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário